Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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Regulamento Geral dos Encontros Nacionais

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I - DOS ENCONTROS

II - DOS OBJETIVOS E FINS

III - DA PRESIDÊNCIA HONORÁRIA

IV - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

V - DA PARTICIPAÇÃO

VI DAS INSCRIÇÕES

VII - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

VIII - DA PLENÁRIA

IX - DO ENCERRAMENTO

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO I
DOS ENCONTROS

Art. 1º - Os Encontros Nacionais de Sindicatos de Corretores de Imóveis, são conclaves nacionais, promovidos pela FENACI e realizados, no mínimo anualmente e sediado por um dos Sindicatos a ela filiado.

Parágrafo Único - Os Encontros poderão ser realizados em qualquer parte do território nacional, devendo a cada Encontro ser estabelecido o local e época do próximo Encontro.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E FINS

Art. 2º - Os Encontros Nacionais de Sindicatos de Corretores de Imóveis filiados à FENACI têm por finalidade:

a) Promover o intercâmbio, a troca de experiências e o congraçamento entre os diversos SINDIMÓVEIS filiados à FENACI;

b) Propiciar aos participantes uma ampla abordagem das questões que envolvem o dia-a-dia das entidades sindicais dos profissionais liberais Corretores de Imóveis;

c) Apontar e discutir alternativas práticas para o crescimento e desenvolvimento dos SINDIMÓVEIS;

d) Tomada de definições sobre a conduta política da FENACI e de seus filiados, visando intensificar o relacionamento destas entidades sindicais junto aos poderes constituídos, entidades congêneres e a sociedade em geral;

e) Debater e sugerir a quem de direito providências do interesse da categoria profissional.


CAPÍTULO III
DA PRESIDÊNCIA HONORÁRIA

Art. 3º - A Presidência Honorária dos Encontros Nacionais, será encargo do Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis.


Parágrafo Primeiro - O Presidente necessariamente, presidirá a sessão de abertura do encontro e ativamante participará do encerramento deste. No

impedimento do Presidente da Federação, ele poderá ser substituído por um dos componentes da Comissão Organizadora.

Parágrafo Segundo - Incumbe ao Presidente Honorário, não poupar esforços, através da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, para a mais ampla promoção dos Encontros, bem como para a divulgação dos resultados obtidos.

Parágrafo Terceiro - A Presidência Honorária também terá a responsabilidade de nomear os Membros da Comissão Organizadora, “ad referendum” da Diretoria da FENACI.

CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 4º - Caberá ao Presidente da FENACI constituir e nomear uma Comissão Organizadora, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias da realização do próximo Encontro, composta de 3 (três) membros, sendo membro nato, o Presidente do SINDIMÓVEIS realizador do evento.

Parágrafo Primeiro - Incumbe aos Membros da Comissão, a organização do evento, não poupando esforços para sua viabilidade e êxito.

Parágrafo Segundo - A Comissão poderá efetivar a contratação de profissionais que se responsabilizarão pelo bom funcionamento e realização dos objetivos e fins dos Encontros.

Parágrafo Terceiro - A Comissão deverá zelar pela harmonia e ordem dos trabalhos, incumbindo-se, ainda, de comum acordo, definir a respeito do temário básico a ser discutido e debatido nos Encontros.

Parágrafo Quarto - Será de competência da Comissão Organizadora a elaboração do documento conclusivo do evento.

Parágrafo Quinto - Sempre que possível, a Comissão Organizadora deverá fazer gestões no sentido de obter patrocínio para custeio de despesas inerentes aos Encontros.

Parágrafo Sexto - A Comissão Organizadora é responsável, também, pela administração financeira do Encontro.

Parágrafo Sétimo - Dentre os Membros da Comissão Organizadora, deverá ser escolhido um Coordenador Geral, ficando o nome de livre escolha do Presidente da FENACI.

CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5º - Poderão participar dos Encontros:


a) Os Sindimóveis filiados à Fenaci, representados por seus Delegados;
b) os profissionais liberais corretores de imóveis interessados, enquanto participação individual;

Parágrafo Primeiro - Na condição de participantes plenos, com direito a voz e voto:
a) Os Delegados indicados pelos Sindimóveis filiados;

Parágrafo Segundo - Na condição de participantes assistentes, com direito a voz:

a) os profissionais liberais corretores de imóveis;
b) os demais convidados especiais

Parágrafo Terceiro - É assegurado a cada Sindicato filiado inscrever o número máximo de 04 (quatro) Delegados.

Parágrafo Quarto - Cada participante inscrito na qualidade de representante de SINDIMÓVEIS filiado, poderá representar uma única entidade.

CAPITULO VI
DAS INSCRIÇÕES

Artigo 6º - Cada participante deverá efetuar a sua inscrição, mediante o pagamento de uma taxa, com a antecedência mínima de seis dias da realização do evento.

Parágrafo Primeiro - Os SINDIMÓVEIS filiados deverão neste mesmo prazo, ou seja, com antecedência de seis dias da realização do Encontro, proceder a indicação dos nomes dos seus Delegados devidamente inscritos, através do envio de correspondência, protocolada à Comissão Organizadora.

Parágrafo Segundo - O valor da taxa de inscrição por participante, será estipulado pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 7º - Os Encontros Nacionais de Sindimóveis serão constituídos de:


a) Sessão Plenária Preparatória
b) Sessão Solene de Abertura
c) Apresentação do Temário
e) Sessão Plenária Geral/Livre
f) Sessão de Encerramento

CAPÍTULO VIII
DA PLENÁRIA

Art. 8º - A Plenária será o fórum legítimo de discussão e aprovação de questões que serão abordadas durante o Encontro.

Parágrafo Primeiro - A Plenária de Abertura terá caráter de recepção aos participantes. Será o marco de instalação do Encontro de SINDIMÓVEIS.

Parágrafo Segundo - As Plenárias contarão necessariamente com a presença de um dos Membros da Comissão Organizadora.

Parágrafo Terceiro - As votações serão abertas e aprovadas por maioria simples.

Parágrafo Quarto - Durante as votações não serão aceitas questões de qualquer ordem.

CAPÍTULO IX
DO ENCERRAMENTO

Artigo 9º - Os Encontros Nacionais de Sindicatos de Corretores de Imóveis filiados à Fenaci, terão um encerramento solene, sendo que neste momento, descritos os fins e objetivos alcançados, será redigido um documento final, uma CARTA DE INTENÇÕES.

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10º - Poderá a Diretoria da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, se motivos extraordinários assim o exigirem, e de comum acordo com o Sindimóveis realizador, proceder alteração de data, local, ou até mesmo cancelar o Encontro, devendo em seguida dar ampla divulgação ao fato.

Artigo 11º - Os casos omissos neste Regulamento Geral, serão resolvidos pela Comissão Organizadora.


Aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes da FENACI, realizada em 12 de outubro de 2000, na cidade de João Pessoa - PB.