Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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XI ENCONTRO NACIONAL DE SINDICATOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS

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A FENACI promoveu nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012, a XI edição do Encontro Nacional de Sindicatos de Corretores de Imóveis a ela filiados, cuja realização ficou a cargo do Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo. Dentro da programação do evento, foi inserido um painel para discussão do Projeto de Lei nº 1872/2007, de autoria do Deputado Federal Edinho Bez ( PMDB/SC), que “ acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado”. Na presença do Deputado Federal Edinho Bez, do Presidente do SECOVI/RJ, Pedro Wahmann e do Vice-Presidente do SECOVI/SP, Flávio Prando os Presidentes de Sindicatos dos Corretores de Imóveis de todo o País, reunidos no XI ENSCIF, na sede do SCIESP, discutiram o Projeto de Lei nº 1.872/2007. Ainda, o assinalado Projeto disciplina a homologação do contrato nos Sindicatos ou na inexistência destes, nas Delegacias da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. Na sua explanação, o Presidente do SECOVI/RJ, Pedro Wahmann afirmou que desde 2007 os SECOVI’s buscam alternativas para a relação profissional entre as empresas imobiliárias e os corretores de imóveis, a fim de evitar como declarou “uma visão simplista e emocional” da relação de emprego. Encontraram no Deputado Federal Edinho Bez um parceiro que levou adiante a pretensão dos SECOVI’s com a propositura do Projeto de Lei em debate. No que é pertinente a tributação acredita que será benéfica aos Corretores de Imóveis, porquanto os impostos serão quitados na fonte, ou seja, na empresa, não sendo o Corretor responsável pelo pagamento dos impostos incidentes nas operações imobiliárias, diferentemente do que ocorre atualmente, quando o Corretor de Imóveis é tributado em 27,5% (IR) em cada operação. Por fim, avaliou que o projeto é moderno, eficiente e implicará na melhoria das relações entre estes protagonistas do mercado imobiliário.

O representante do SECOVI/SP, Flávio Prando registrou que o Projeto de Lei é eficiente. Acredita que o modelo relação previsto no PL é moderno e que ajudará no convencimento junto ao Ministério Público – órgão que sistematicamente reprova a atual relação mantida entre as empresas imobiliárias e os Corretores de Imóveis. Entende que o futuro demonstrará a correção da postura adotada no sentido de aprovar o PL objeto da reunião.

O Deputado Federal Edinho Bez afirmou que o PL é o resultado do entendimento mantido com os SECOVI’s. Acredita que seu projeto é consciente e beneficiará, tanto os Corretores de Imóveis como as empresas imobiliárias. Fez um breve relato sobre sua origem e carreira, afirmando que desde seu período como gerente da CEF era parceiro dos Corretores de  Imóveis , em especial pela concessão de financiamentos.

Sobre o PL fez um relato resumido sobre a tramitação desde sua propositura e nas diversas Comissões da Câmara dos Deputados. Atualmente, está na CCJ e deveria ter sido votado em 11/04, mas por falta de quórum, acredita que será votado na próxima semana, quando, então, crê na sua aprovação. O passo seguinte será a tramitação no Senado Federal. No conteúdo, afirma que trará benefícios ao Corretor de Imóveis, pois permitirá, dentre outras coisas, a comprovação de renda. Entende que pelo bom senso, o Corretor de Imóveis não é empregado de imobiliária.

O Presidente da FENACI, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo esclareceu que originariamente a categoria a qual representa era contrária ao Projeto de Lei, pois constava em seu conteúdo que os contratos deveriam ser registrados nos Conselhos de Fiscalização. Por essa razão, a FENACI pediu ao Deputado Federal Roberto Santiago (PSD/SP), que apresentasse emenda ao PL, para corrigir a distorção apresentada no texto inicial, uma vez que a matéria indiscutivelmente é da área trabalhista e sindical.  Agora o PL em tramitação determina que a homologação dos ajustes seja nos Sindicatos ou nas Delegacias da FENACI e conta com o integral apoio da Federação e dos inúmeros Sindicatos filiados.