Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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CNPL DIVULGA NOTA DE REPÚDIO

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A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, entidade sindical de grau superior, fundada em 11 de fevereiro de 1953, e reconhecida pelo Decreto nº 35.575, de 27 de maio de 1954, representante dos profissionais liberais, empregados e autônomos, congregando 28 Federações, mais de 400 sindicatos de categorias profissionais em todo o Brasil e um universo de 5 milhões de profissionais, vem expor sua repulsa a campanha negativa contra a Contribuição Sindical, denominada "campanha nacional por liberdade e autonomia sindical" na qual se pretende tão somente, através de um suposto plebiscito nacional, coletar votos contrários à Contribuição Sindical.

 A Contribuição Sindical foi instituída na Constituição Federal de 1937 e regulamentada pelo Decreto n. 1.402/39 como imposto sindical, passando a ser chamada de Contribuição Sindical pelo Decreto n. 2.377/40, que, não obstante a nomenclatura de contribuição não teve alterada a natureza compulsória, sendo, portanto, obrigatória. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 recepcionou e manteve a obrigatoriedade da Contribuição Sindical a todos os trabalhadores, conforme preceitua na parte final do inciso IV, do artigo 8º:

Ao longo dos seus quase 60 anos de existência, a Confederação e o sistema confederativo vem defendendo os direitos dos profissionais liberais, de forma autônoma e independente, não estando subordinada aos interesses políticos partidários ou ideológicos de quem quer que seja, e isso se deve à autonomia e independência do sistema confederativo, ratificado pela Constituição de 1988 que recepcionou a Contribuição Sindical, como uma das fontes de receitas do sistema confederativo, suportada unicamente pelos integrantes das categorias
profissionais de trabalhadores, sendo no nosso caso, formada por mais de 68 profissões.

A Contribuição Sindical foi criada com o objetivo de financiar o sistema confederativo de representação profissional, para que as Entidades possam desenvolver seus trabalhos em defesa dos seu representados. Trata-se de propiciar àqueles que efetivamente exercem
uma atividade remunerada, um órgão de defesa e reivindicação de seus interesses, através dos Sindicatos, Federações e Confederações, sem distinção de ser associado ou não do sindicato. Todo trabalhador tem direito de ser protegido pelas Entidades que o represente, e estas Entidades que compõem o sistema confederativo tem a obrigação de defendê-lo, independentemente de associação pessoal a qualquer das entidades.

 O Sistema Confederativo do sindicalismo brasileiro por não distinguir na sua representatividade os associados dos não associados, e receber a Contribuição Sindical universal, tem ao longo da sua existência pleiteado direitos e benefícios para todos os trabalhadores que representa, o que é mais democrático do que se esses direitos se limitassem apenas aos associados do sindicato.

 A Constituição brasileira garante no seu art. 8º. inciso V, que ninguém será obrigado a se filiar ao sindicato, e o proposto é exatamente o contrário do direito constitucional, só se beneficiarão das reivindicações atendidas aqueles que forem associados compulsórios dos
sindicatos. Portanto, trata-se de uma clara violação constitucional ao tentar impor a filiação compulsória sob a "capa de contribuição de negociação coletiva" e pior "decidida livremente em assembleia de trabalhadores", que poderá ser manipulada por uma minoria em assembleia, podendo ser valores maiores que a Contribuição já fixada em Lei .

 Hoje já existe a Contribuição Assistencial também estabelecida em assembléia, mas que o trabalhador paga voluntariamente se o desejar, pois os benefícios alcançados por acordos coletivos já foram suportados por todos pela Contribuição Sindical.

 A campanha visa ao desmantelamento do movimento sindical autêntico e independente, desvinculados de ideologias e de partidos políticos.

 A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, conclama todas Federações e Sindicatos a ela filiados, assim como, a todo o movimento sindical independente e autêntico, que prime por democracia e respeito a Constituição,  a se manifestarem e esclarecerem a todos os trabalhadores dos reais objetivos desta campanha, garantindo assim que não tenhamos que nos confrontar no futuro, com representação que não seja as dos verdadeiros interesses dos trabalhadores.

Brasília-DF, 23 de abril de 2012


CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSOES LIBERAIS – CNPL