Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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TABELA DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS DE CORRETAGEM

SINDIMÓVEIS/PA

GESTÃO 2012 - 2015

1 – VENDA

1.1

Imóveis Urbanos

5% a 7%

1.2

Imóveis Rurais

5% a 7%

1.3

Imóveis Industriais

5% a 7%

1.4

Imóveis Comerciais

5% a 7%

1.5

Venda Judicial

5% a 7%

1.6

Venda de Financiamento Total ou Parcial, o honorário devido será sobre o valor total da transação

5% a 7%

 

 

2 – COMPRA

2.1

Autorização expressa para procura de Imóveis Urbanos

5% a 7%

2.2

Idem, Idem, Imóveis: Rurais, Industriais, Comerciais e Judiciais

5% a 7%

 

3 – PERMUTA E DAÇÃO EM PAGAMENTO

3.1

Nas permutas e/ou dações em pagamentos, os honorários serão devidos pelos respectivos proprietários, seja do imóvel vendido, bem como do(s) imóvel (is) dado(s) pelo comprador como parte de pagamento, incluindo sobre todos os imóveis envolvidos na transação, o mesmo percentual previsto no item 1(VENDA)

 

 

5% a 7%

 

4 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS SOB HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

4.1

6% (seis por cento) do Montante pago em Prestações mensais e mais 6% (seis por cento) do Montante a pagar.

6%

 

5 – ATIVOS IMOBILIÁRIOS

5.1

Intermediação   de     Fundos     Imobiliários   cotas de   consórcio

imobiliário, certificados de recebíveis do SFI e outros:

5% a 6%

 

6 – INCORPORAÇÃO DE ÁREA EDIFICADA

6.1

Venda de empreendimentos imobiliários. Incluindo-se organização e planejamento

6%

6.2

Venda de imóveis pelo sistema financeiro de habitação, incluindo-se organização. Planejamento de vendas, acompanhamento dos processos dos mutuários finais, até a escritura e publicidade

10%

6.3

Honorário de corretor autônomo. Sobre o valor do imóvel, inclusive plantão

1,5% a 2%

 

7 – LOTEAMENTOS

7.1

Estudo e planejamento de Venda, administração de cobranças de loteamentos já aprovados nos órgãos competentes, incluindo demarcações, abertura de ruas, publicidade e material de vendas

50%

7.2

Estudos, aprovações, administrações, organização e venda de loteamento, incluindo marcação, abertura de ruas, publicidade e todos os trabalhos e materiais de vendas.

60%

7.3

Estudo, planejamento de venda, venda e publicidade em loteamento aprovado, demarcado e com ruas abertas

30%

7.4

Honorários de corretor autônomo sobre o valor do imóvel.

10%

 

8 – LOCAÇÃO

8.1

De qualquer espécie honorário correspondente ao quanto de (1) um aluguel. A ser cobrado de acordo com a legislação inquilinária.

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8.2

Na renovação de contrato, o proprietário pagará 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel

50%

8.3

Locação de Temporada por (Lei 8.245/91), com prazo de 90 (noventa) dias - 30% sobre o valor recebido

30%

8.4

Locação de Temporada inferior a (90) noventa dias - 20% sobre o valor recebido

20%

 

9 – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS NA LOCAÇÃO

9.1

Administração de imóveis locados. Controle e cobrança de aluguéis sem garantia de liquidação.

10% a 15%

9.2

Administração de imóveis locados, controle e cobrança de alugueis com garantia de liquidação.

20% a 25%

 

10 – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E SIMILARES (Residencial e Comercial)

10.1

Os   honorários de administração de condomínio serão cobrados

na base sobre as despesas mensais do condomínio

8% a 10%

10.2

Por unidade valor mínimo de 1/43 do CUB- Médio Residencial

(R, PP, PIS) Sinduscon/PA, reajustáveis no menor prazo determinado em Lei.

CUB/PA 1/43

10.3

Serão cobradas, à parte, as seguintes despesas:

 

10.3.1

Assistência à Assembleia dos Condomínios (até 15 unidades): ¾ do CUB-Sinduscon/PA, reajustáveis no menor prazo determinado em Lei.

CUB/PA ¾

10.3.2

Preparação e Inscrição no CNPJ: 1/8 do CUB-SINDUSCON/PA

CUB/PA 1/8

10.3.3

Rescisão Trabalhista: 1/8 do CUB-SINDUSCON/PA

CUB/PA 1/8

10.3.4

Obs. Os Honorários cobrados pelas imobiliárias aos condomínios, devem ser líquidos, cobrando-se à parte, as despesas de material de expediente, portes, transporte, despesas e aumentos sobre o eventual saldo devedor em conta corrente, assistência às assembleias fora da sede, ou além do expediente comercial e honorários de advogado em quaisquer feito judicial.

 

 

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11 – ARRENDAMENTO

11.1

Os honorários serão pagos pelo arrendador, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do negócio, ou seja, os somatórios dos anos de contrato, salvo estipulação expressa em contrário

 

 

5%

11.2

No caso de um lavoureiro candidato a arrendatário autorizar o Corretor de Imóveis, expressamente, a procurar terras para que este arrende, o percentual deverá ser cobrado do arrendatário à taxa de 5% (cinco por cento), calculado sobre o montante total do negócio

 

 

5%

 

12 – SERVIÇO DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA

12.1

Qualquer Transação Imobiliária, inclusive serviços como encaminhamento de documentação: para financiamento habitacional, documentação em cartório (s).

1 Salário a

2 Salários Mín. vigente

 

13 – CONSULTAS IMOBILIÁRIAS

13.1

Quando feita no escritório do Corretor de Imóveis

20% do Salário Mín. vigente

13.2

Quando for externa

25% do Salário Mín. vigente

 

14 – PARECER POR ESCRITO PARA COMERCIALIZAÇÃO (AVALIAÇÃO DE MERCADO)

Valor mínimo e máximo a ser cobrado pelo serviço de Avaliação por imóvel.

14.1

Venda (01) um Salário Mínimo ou 0,5% (zero vírgula, cinco por cento) sobre o valor da avaliação

1 Salário Mín. vigente a 0,5%

14.2

Locação (01) um Salário Mínimo ou 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da avaliação de locação

1 Salário Min. vigente a 25%

 

15 – PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA (PTAM)

Valor mínimo e máximo a ser cobrado pelo serviço de Avaliação por imóvel.

15.1

Venda (02) dois Salários Mínimos ou 0,7% (zero vírgula sete por cento) sobre o valor da avaliação

2 Salários Mín. vigente a 0,7%

15.2

Locação (02) dois Salários Mínimos ou 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação de locação.

2 Salários Mín. vigente a 50%

 

16 – VISTORIA E DEMAIS DILIGENCIAS (TAXA) MÍNIMA E MÁXIMA DA HORA TRABALHADA PARA LOCAÇÃO OU VENDA POR IMÓVEL.

CORRETOR E CLIENTE

16.1

Valor/Hora trabalhada mínima = R$ (2/10) dois décimos do Salário Mínimo vigente

2/10 do Salário Mín. vigente

16.2

Valor/Hora trabalhada máximo = Va 3,5 X (2/10) dois décimos do Salário Mínimo vigente

Va 3,5 X 2/10 do Salário Mín. vigente

 

17 – VISTORIA E DEMAIS DILIGENCIAS (TAXA) MÍNIMA E MÁXIMA DA HORA TRABALHADA PARA LOCAÇÃO OU VENDA POR IMÓVEL

CORRETOR E EMPRESAS IMOBILIÁRIAS PATROCINADORAS

17.1

Valor/ Hora trabalhada mínima = R$ (1/10) um décimo do Salário Mínimo vigente

1/10 do Salário Mín. vigente

17.2

Valor/Hora trabalhada máxima = Va 3,5 X R$(1/10) um décimo do Salário Mínimo vigente

Va X 1/10 do Salário Mín. vigente

 

18 – COMPLEMENTAÇÃO DA VISTORIA

Independente dos honorários da Tabela será cobrada uma Taxa de deslocamento por imóvel Avaliado, nas circunstâncias seguintes.

18.1

Zona Urbana onde o Corretor está Inscrito = R$ (1/20) um vigésimo do Salário Mínimo vigente

1/20 do Salário Mín. vigente

18.2

Zona Rural da circunscrição do Corretor = R$ (2/20) dois vigésimo do Salário Mínimo vigente

2/20 do Salário Mín. vigente

18.3

Distância percorrida pelo Corretor de 50Km a 70Km = (3/20) três vigésimo do Salário Mínimo vigente

3/20 do Salário Mín. vigente

18.4

Acima de 70 km percorridos pelo Corretor. Compete aos clientes além da quantia de (5/20) cinco vigésimo do salário vigente as seguintes despesas: viagens, estadias, condução e mais que forem necessárias para perfeita execução dos serviços

 

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19– CORRETOR CONTRATADO POR CLIENTE OU EMPRESA EM QUESTÕES JUDICIAIS

SOBRE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA VENDA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL(IS)

19.1

Atuando como assistente técnico do autor

4 Sal. Mín. vigente

19.2

Atuando como assistente técnico do réu

4 Sal. Mín. vigente

 

20 – CORRETOR CONTRATADO COMO PERITO JUDICICIAL SOBRE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA VENDA OU ALUGUEL DE IMÓVEL (IS)

20.1

Atuando como perito do juízo

6 Sal. Mín. vigente

 

21 – DIVISÃO DE HONORÁRIOS ENTRE CORRETORES E/ OU EMPRESAS

21.1

Corretor e/ou empresa imobiliária do vendedor

50%

21.2

Corretor e/ou empresa imobiliária do comprador

50%

21.3

Imóveis capitados pelo corretor para outro corretor

10% a 15%

21.4

Entre corretores

50%

 

22- CORRETOR EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO COM EMPRESA IMOBILIÁRIA

22.1

Imobiliárias na venda de imóveis de terceiros, somados os honorários de captação e venda mínimo

30%

22.2

Imóveis captados pelo corretor para empresa

10% a 13%

22.3

Corretores de plantão de incorporação, mínimo

25%

22.4

Corretagem de participação entre imobiliárias

50%

 

NOTAS:

A – Os honorários não pagos no ato, obrigatoriamente serão corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), ou outro índice que o venha substituir, mais juros 12% ao ano, inclusive naqueles devidos pelas imobiliárias aos Corretores em regime de co-participação.

B – É vedado ao Corretor de Imóveis contratar a corretagem, com índices inferiores aos determinados na tabela presente.

C – Assinando o contrato entre o Corretor de Imóveis e seu cliente, a remuneração será devida, uma vez que o Corretor de Imóveis tenha alcançado o resultado previsto no contrato, mesmo que este não efetive em virtude de arrependimento das partes, comprador e vendedor, conforme o art.725, do CCB.

D – Quando for ajustada a Exclusividade, terá o Corretor de Imóveis direito aos honorários na integridade, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, conforme o art.726, CCB.

E – Se o dono do imóvel dispensar o Corretor de Imóveis, não havendo prazo determinado em contrato, e o negócio se realizar posteriormente como fruto de sua intermediação, os honorários serão devidos. Igual solução será adotada se o negócio se realizar após o término do prazo contratual, mas por efeito do trabalho do Corretor de Imóveis, conforme art.727 do CCB.

F – Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um Corretor de Imóveis, os honorários serão pagos em partes iguais, salvo ajuste em contrato, conforme art. 728 do CCB.

G – Não estão incluídos nos valores contratados os relativos às despesas de registro e reconhecimento de firmas.

 

Antônio Maria Santos Sousa                                                        Carlos de Moraes Albuquerque Filho
     Presidente                                                                                 Coordenador Pedagógico

 

Aprovada pelo SINDIMÓVEIS/PA, em Assembleia Geral realizada em 08/07/11.

Homolgada pelo CRECI-PA/AP – 12º Região, na Sessão Plenária, nº 42, datada de 11/08/2011.