Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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PARANÁ

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SINDIMÓVEIS- Sindicato dos Corretores de Imóveis  no Estado do Paraná

1. VENDA DE IMÓVEIS

1.1 - Imóveis Urbanos e Rurais (com base no valor total de venda, pagos pelo vendedor _______6%
1.2 - Nos imóveis financiados, os honorários serão cobrados pelo valor total do negócio, neste incluso o valor do financiamento ou saldo devedor.

1. LOTEAMENTOS

2.1 - Implantação 0 Organização, aprovação, plano de vendas - sobre o total dos lotes _______6%

2.2 - VENDAS
2.2.1 - Loteamento Urbano e Rural:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor ____________________________________________6%

b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor _______________________________6% 

2.2.2 - Loteamento no Litoral:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor ____________________________________________6%
b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor _______________________________6%

2.3 - ADMINISTRAÇÃO
2.3.1 - Loteamento Urbano, Rural ou Litoral:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor ___________________________________________10%
b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor ______________________________10%

Obs: A administração compreende: elaboração de carnês e cobrança das prestações, bem como apresentação de relatórios.

3. PERMUTA
Nas permutas os honorários serão pagos sobre todas as propriedades negociadas, pelos respectivos proprietários, de acordo com o item.

1.1 - Desta Tabela, incidindo os percentuais acima sobre os valores de cada propriedade.
4. COMPRA
Incumbência expressa para compra de imóvel, honorários pagos pelo solicitante, de acordo com o item 1.1 desta tabela.
5. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
5.1 - Taxa de Intermediação: Valor equivalente a um mês de aluguel, pago pelo locador.
5.2 - Taxa de Renovação de Contrato: Valor equivalente a 10% (dez por cento) do aluguel, pago pelo locador. A taxa de renovação somente será cobrada se a renovação for por escrito.
5.3 - Taxa de atualização de aluguel: Valor da diferença entre o aluguel reajustados pelos índices oficiais e o valor obtido no acordo, pago pelo locador, por ocasião do recebimento do primeiro aluguel atualizado.
5.4 - Taxa de administração de imóvel urbano e fora do município sede: Valor equivalente a 10% (dez por cento) dos valores mensais recebidos (aluguéis e todas as taxas como:IPTU, condomínio, e etc) pago pelo locador.
5.5 - Taxa de administração de imóvel, com aluguel garantido: Somente poderá ser cobrado mais de 12% (doze por cento) do montante dos recebimentos mensais, quando a garantia for por todo o tempo de duração da locação.

Obs:Ficam ressalvados nos itens 5.4 e 5.5 os contratos firmados anteriormente 1 13/11/1992, que previam taxas inferiores e sua incidência apenas sobre o aluguel líquido.

5.6 - Taxa de elaboração de contratos: Para elaboração do contrato de locação de imóveis, um percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de um ano de contrato. Se a elaboração do contrato de locação for atribuída a corretor ou empresa administradora de imóveis, devidamente inscrita do CRECI de sua jurisdição, os honorários serão cobrados da parte que a contratada, devendo essa contratação ser necessariamente escrita, com os destaques exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e conter as assinaturas de 2 (duas) testemunhas.

Obs: Enquanto perdurar a questão judicial que discute a legalidade da cobrança da Taxa de Elaboração de Contrato não poderá ela ser cobrada do locatário.

6. PARECER SOBRE O VALOR DE MERCADO
6.1 - Valor de Venda: Taxa mínima (valor este para o mês de junho/__ que deverá ser corrigido pela inflação, apurada por índice oficial, até a data da sua apuração ______________________R$ 150,00
6.2 - Valor Locatício: Taxa mínima de 50% (cinqüenta por cento) do valor do aluguel.

Obs:O parecer sobre o valor de mercado compreende os trabalhos desenvolvidos pela fixação do valor de venda ou de aluguel inicial e somente será cobrado quando não houver outorga de contrato de administração ou autorização de venda.

IMPORTANTE

I - Constituem, entre outras, infrações graves ao código de ética instituído pela Lei Federal nº 6530, de 12.05.78:
a) A cobrança de honorários inferiores a esta tabela;
b) A cobrança de qualquer valor ou percentual além do convencionado na autorização;
c) A cobrança de sobre-preço (over-price).
II - Esta tabela substitui e revoga todas as anteriores e deve se colocada em local visível ao público.
SINCIL- Sindicato dos Corretores de Imóveis 
no Estado do Paraná
1. VENDA DE IMÓVEIS

1- Imóveis Urbanos
1.1.1- Município dentro da base territorial do SINCIL, sobre o valor total da venda_____________6%
1.1.2- Município fora da base territorial do SINCIL, sobre o valor total da venda_______________6%

Obs.: No caso de imóveis financiados o percentual acima incidirá sobre a soma do valor da cessão de direitos mais o saldo devedor apurado junto ao agente financeiro.

1.2- Nos imóveis Rurais, sobre o valor total da venda_____________________________________6%

2. LOTEAMENTOS

2.1- IMPLANTAÇÃO
Organização, aprovação, plano de vendas - sobre o valor original do lote_____________________6%

2.2- VENDAS
2.2.1- Loteamento Urbano:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor______________________________________________6%
b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor_________________________________10%

2.2.2- Loteamento Rural:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor______________________________________________10%
b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor_________________________________15%

2.2.3- Loteamento no Litoral:_________________________________________________________15%

2.3- ADMINISTRAÇÃO
2.3.1- Loteamento Urbano, Rural e Litoral:
a) Município sede da Imobiliária ou Corretor______________________________________________10%
b) Município situado fora da sede da Imobiliária ou Corretor_________________________________12%

3. PERMUTA
Nas permutas os honorários serão pagos sobre todas as propriedades negociadas, pelos respectivos proprietários, de acordo com os itens "1.1 e 1.2" desta Tabela, incidindo os percentuais acima sobre os valores de cada propriedade.
4. COMPRA
Incumbência expressa para compra de imóvel, honorários pagos pelo solicitante, de acordo com os itens "1.1 e 1.2" desta Tabela.
5. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

5.1- Taxa de Locação: Valor equivalente a um mês de aluguel, pago pelo locador.
5.2- Taxa de Renovação de Contratos: Valor equivalente a 10% (dez por cento) do aluguel renovado, pago pelo locador.

5.2.1- A taxa de renovação somente será cobrada se a renovação for por escrito e será devida pelo proprietário/locador.

5.3- Taxas mínimas de Administração de imóvel urbano:
5.3.1- Valor equivalente a 10% (dez por cento) dos valores mensais recebidos (aluguel, IPTU, condomínio e taxas) sem garantia do aluguel, pago pelo locador.
5.3.2- Valor equivalente a 12% (doze por cento) dos valores mensais recebidos (aluguel, IPTU, condomínio e taxas) com garantia do aluguel até 60 dias, pago pelo locador.
5.3.3- Valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos valores mensais recebidos (aluguel, IPTU, condomínio e taxas) com garantia do aluguel até o término do contrato de locação, pago pelo locador.

5.4- Taxa de Administração de Imóvel fora do município sede: valor equivalente a 12% (doze por cento) dos valores mensais recebidos, pago pelo locador.

5.5- Taxa de Atualização: Valor equivalente a uma diferença entre o aluguel reajustado pelos índices oficiais e o valor obtido no acordo, pago pelo locador no recebimento do primeiro aluguel atualizado.
5.5.1- Atualização compreende as atividades desenvolvidas pelo administrador junto ao locatário, no sentido de atualizar o aluguel a um nível mais próximo do valor de mercado.

5.6- Taxa de Elaboração de Contrato: valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de um ano de contrato cobrada da parte que a contratar, quando da elaboração do mesmo, devendo essa contratação ser necessariamente escrita, com os destaques exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e conter as assinaturas de 2 (duas) testemunhas.

Obs.: Enquanto pendurar a questão judicial que discute a legalidade da cobrança da "Taxa de Elaboração de Contrato" não poderá ela ser cobrada do locatário.

6. PARECER SOBRE O VALOR DE MERCADO

6.1- Valor de Venda: taxa mínima0,5% do valor do imóvel, observando-se sempre um mínimo de 340 UFIR.
6.2- Valor Locatício: taxa mínima50% (cinqüenta por cento) do valor do aluguel, observando-se sempre um mínimo de 230 UFIR.
Obs.1: O parecer sobre o valor de mercado compreende os trabalhos desenvolvidos pela fixação do valor de venda e/ou aluguel inicial e somente será cobrado quando não houver outorga de contrato de administração ou autorização de venda.
Obs. 2: No caso de imóvel localizado fora da base territorial do SINCIL, obedecer-se-á obrigatoriamente, a tabela de honorários vigente daquela região.

IMPORTANTE

I- Constituem, entre outras, infrações graves ao código de ética instituído pela lei federal nº 6530, de 12.05.78:
a) a cobrança de honorários inferiores a esta Tabela;
b) a cobrança de qualquer valor ou percentual além do convencionado na autorização;
c) a cobrança de sobre-preço (over-price).
II- Esta Tabela substitui e revoga todas as anteriores e deve ser colocada em local visível ao público.
III- Esta Tabela tem validade somente para a base territorial do SINCIL.
Tabela mínima de honorários aprovada pela A.G.E. do SINCIL - Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina, realizada em 17/10/96, homologada pela Plenária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6a Região - Paraná em 26-10-96, conforme determina a Lei Federal no 6.530 de 12/05/78 e Decreto no 81.871.78 e a Resolução COFECI 334.92 DE 07.08.92.

Base Territorial: Abatiá, Alvorada do Sul, Andirá, Apucarana, Arapongas, Assai, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambará, Cambé, Carlópolis, Congoinhas, Conselheiro Mayrink, Cornélio Procópio, Florestópolis, Guapirama, Ibiporã, Itambacará, Jacarezinho, Jaguapitã, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Londrina, Marilândia do Sul, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Porecatu, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Bom, Rolândia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Sertanópolis, Uraí.