Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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SUPERSIMPLES PARA TODOS

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Em cinco anos de Supersimples, como é conhecido o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas (MPEs), mais de 6,5 milhões de pessoas jurídicas - incluindo 2,5 milhões de empreendedores individuais - aderiram a ele. Para se ter uma ideia da importância do sistema para a economia, a presidente Dilma Rousseff anunciou recentemente que micro e pequenas empresas que aderiram ao regime são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada. Entre os profissionais inscritos estão mecânicos, doceiros, cabeleireiros, manicures, vendedores de roupas e cosméticos e fotógrafos. Agora, o desafio é trabalhar e pressionar para que o Supersimples seja estendido a outras categorias de empreendedores.

O Supersimples é um regime diferenciado de tributação, menos burocrático e com impostos reduzidos, o que facilita a entrada e permanência no mercado formal. Nele, os oito tributos são pagos com uma só alíquota, mediante documento único de arrecadação. Em 2007, primeiro ano de vigência do sistema, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões, chegando aos atuais R$ 42,2 bilhões (referentes a 2011).

Essa facilitação é positiva porque as pequenas empresas são grandes geradoras de renda, riqueza e oportunidades de trabalho. Além de ter direito a emitir nota fiscal, acessar crédito mais barato e deixar seu negócio legalizado, os profissionais têm auxílio-doença, aposentadoria por idade e licença-maternidade.

Atualmente, podem recolher impostos pelo Supersimples os empreendedores individuais com renda de até R$ 60 mil por ano, microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões. É permitido contabilizar receitas com os produtos exportados separadamente das conseguidas no mercado interno. Desse modo, uma empresa de pequeno porte pode faturar até R$ 7,2 milhões/ano e permanecer enquadrada no regime, desde que tenha faturado ao menos a metade com exportações.

Com tantas vantagens, o que falta é estendê-lo a um maior número possível de empresários, garantindo a isonomia entre os profissionais de serviço. Assim, micro e pequenas empresas teriam acesso a um índice de cobrança único baseado no faturamento, independentemente do ramo. Felizmente, algo está sendo feito para mudar essa situação.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, o segmento de serviços é o que mais emprega no país - com 39 milhões de trabalhadores em 1,1 milhão de empresas -, representando 67% do PIB, que ficou em R$ 2,3 trilhões em 2011. O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, afirmou em entrevistas que 35% dos 15 milhões de profissionais liberais estão na informalidade. Segundo ele, 70% dos 250 mil corretores trabalham sem carteira assinada.

Em parceria com integrantes do Sebrae e representantes do setor produtivo e do governo, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional tem discutido possíveis ampliações no alcance do Supersimples. Uma das intenções do projeto de Lei Complementar que deve ser apresentado na Câmara dos Deputados nos próximos meses é incluir novas atividades no rol dos que podem solicitar o benefício. Entre eles, figuram os que atuam nas áreas de representação comercial, administração ou locação de imóveis, jornalismo, publicidade, além de profissionais da saúde, como dentistas e psicólogos.

As propostas também devem recomendar mudanças em mais alguns pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - além dos ligados diretamente ao regime especial de tributação -, prevendo aumentar para R$ 120 mil, em vez do limite atual de R$ 80 mil o teto das licitações exclusivas para a contratação de pequenos negócios.

Outro estudo da comissão envolve mecanismos para evitar a chamada substituição tributária entre as empresas enquadradas no programa - quando uma única empresa, na ponta, recolhe o ICMS por toda a cadeia envolvida -, modificando a forma de cobrar o imposto. Segundo o Sebrae, a reclamação dos empresários é que esse formato anula os ganhos obtidos em redução de carga tributária pelo Supersimples. Esse tipo de alteração depende de negociações com o Conselho Nacional de Política Fazendária. Outros dois itens são dobrar o valor do teto de receita das MPE exportadoras, de R$ 3,6 milhões, e estender benefícios do Simples Nacional à agricultura familiar. Mesmo com algumas complexidades contábeis, dificuldades de adequação e renúncia fiscal, os benefícios que virão serão imensos para empresários e para o governo.

GLAUCO PINHEIRO DA CRUZ | Consultor e diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil

Fonte: Portal Correio do Povo