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MINISTÉRIO DO TRABALHO ENDURECE REGRAS PARA CRIAÇÃO DE SINDICATOS

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O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira as novas regras para criação e registro de entidades sindicais. Em discussão há quase dois anos, a portaria, que entra em vigor daqui a 30 dias, torna mais rigorosa a concessão de novos registros ou alterações que possam resultar na divisão de sindicatos.

O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. Serão exigidos registro em cartório de todas as atas e estatutos e a delimitação de prazos mais rígidos, com necessidade de certificação digital. Outra novidade é a identificação e qualificação dos diretores, com identificação pelo PIS e pela carteira de trabalho, para evitar que pessoas alheias à categoria façam parte da direção do sindicato.

Em um segundo pacote, o ministério passará a cobrar mais clareza em relação às categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um novo sindicato. Além disso, o governo também quer evitar a dissolução de um sindicato em uma nova entidade que não agregue representação à categoria apenas pelo desejo de poucos trabalhadores.

"Com esse conjunto de medidas, acreditamos que muitos procedimentos que tiveram aqui no passado, e ensejaram críticas por parte da sociedade de descontrole e até de favorecimento na concessão de registros, serão sanadas", prometeu Brizola Neto.

Segundo o ministro, durante as discussões das novas regras, verificou-se que, de um total de 4.100 processos, havia cerca de 1.800 sem qualquer controle espalhados pelo órgão. Grande parte deles estava com o registro de criação sindical paralisado por falta de documentos e já havia sido enviada para o arquivo morto. A partir de agora, o ministério garante que os processos serão analisados pela ordem cronológica marcada pelo protocolo de entrada no órgão.

Divisão
O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no País, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações. A avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é de que o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores.

A antiga portaria estimulava esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova portaria pretende corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de atualização da tabela de categorias.

"Não podemos dar uma previsão de quantos sindicatos serão criados porque seria uma intromissão ilegítima do governo em uma questão constitucional, que é a livre associação de trabalhadores em sindicatos. Vamos conceder registro a todos os sindicatos que pleitearem, mas que tenham a documentação regularizada e, mais importante, representação de suas categorias", disse o ministro Brizola Neto.

Fonte: Terra

Leia a íntegra da Portaria:

Portaria Nº 2, de 22 de fevereiro de 2013