Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO RECEBE PRESIDENTE DA CNPL EM AUDIÊNCIA

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O recém-empossado ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu em audiência, no dia 18/3, o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Carlos Alberto de Azevedo, que além de cumprimentá-lo e desejar sucesso em seu novo desafio, aproveitou para discutir com o novo titular da pasta uma agenda recheada de temas de interesse das profissões liberais. Acompanhando o presidente da CNPL à audiência, esteve presente o vereador pelo Partido Democrático Trabalhista da cidade de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, companheiro de partido do atual ministro e a assessora da assuntos sindicais da CNPL, Zilmara Alencar.

Protagonismo

Como primeiro item da agenda, o presidente da CNPL instou ao novo ministro que assumisse o protagonismo quanto à retomada do diálogo com o movimento sindical, em especial com as categorias de profissionais liberais.

“Este diálogo entre a classe trabalhadora e as instâncias governamentais, da qual o MTE é ator preponderante, vinha sendo negligenciado, absolutamente inexistente. É de primordial importância que seja retomado dentro de padrões elevados, produtivos e essencialmente democráticos. O movimento sindical não pode estar alijado do centro de decisões políticas destinadas aos trabalhadores”, afirmou Carlos Alberto de Azevedo.

Agenda ampla

Azevedo externou também ao ministro, as preocupações das entidades representativas dos profissionais liberais referentes a diversas exigências consideradas abusivas, trazidas no seio das Portarias SRT 2/2013 e MTE 326/2013, na medida em que internalizam pedido de remessas de documentos que não dizem respeito à representação sindical, ao mesmo tempo em que constrangem a participação de trabalhadores em assembleias de suas categorias.

“A prosperar o exigido pelas portarias, configura-se um atentado à liberdade sindical, afrontando a Constituição Federal, em seu artigo 8º”, explica o dirigente da CNPL.

Durante a audiência, também se tratou da participação das Confederações Laborais no Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que tem, dentre outras finalidades a elaboração e a opinião acerca de propostas que visem à democratização das relações de trabalho, a atualização da legislação sindical e trabalhista, o fomento à negociação coletiva e da negociação entre o governo, os empregadores e os trabalhadores, dentre outras atribuições.

Cooperativas e abertura de mercado

Dois pontos da multiagenda tratada com o ministro Manoel Dias merecem destaque na visão do presidente da CNPL. O primeiro diz respeito à regulamentação da Lei 12.690/2012, referente às Cooperativas de Trabalho, que tem o escopo de implantar no ordenamento jurídico brasileiro a ampla possibilidade de constituição, organização e funcionamento do modelo de exploração econômica das cooperativas de trabalho por força de estatuto profissional específico.

“Em outras palavras – adverte Carlos Alberto de Azevedo – tal medida só contribuiria para a precarização das profissões liberais, contribuindo para a extinção de direitos sociais arduamente conquistados pelos trabalhadores”.

Outro ponto que merece ser destacado, na visão de Azevedo, é a regulamentação da concessão de trabalho no Brasil para estrangeiros.

“Este é um assunto que merece um acompanhamento acurado e atencioso. O que está se propondo, na verdade, é a dispensa de contrato de trabalho na concessão de visto para que profissionais liberais altamente qualificados do exterior possam vir trabalhar no Brasil, aproveitando a brecha oferecida pela pouca qualificação dos trabalhadores brasileiros”, atesta o presidente da CNPL.

Para Azevedo, mais do que trazer trabalhadores de fora, que não partilhariam sua expertise com os locais, melhor seria investir na formação qualificada de trabalhadores brasileiros.

Receptividade

Ao fim da reunião, Manoel Dias informou a Carlos Alberto de Azevedo que esta audiência tina sido a sua primeira realizada como novo ministro do Trabalho.

“Estou muito impressionado com o nível de organização e com a profundidade e pertinência das reivindicações trazidas pelos profissionais liberais, e que serão respondidas a contento e com a brevidade devida”, afirmou o ministro.