Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Imprimir

DIA 29 SERÁ VOTADA INSERÇÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS
NO SIMPLES. É HORA DE MOSTRAR FORÇA DA CATEGORIA

Projeto de lei complementar que será votado na terça-feira, 29/4, na Câmara dos Deputados é uma das maiores conquistas da categoria dos corretores de imóveis e é fruto de um trabalho que teve seu início ligado ao empenho da Fenaci e de outras entidades do setor. Trata-se do PLP 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e universaliza o Simples Nacional, permitindo que os corretores de imóveis, entre outras categorias, possam ser enquadrados neste regime especial de tributação.

Pedindo que todos se expressem junto aos deputados pela aprovação do projeto, o atual presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, lembra que um ofício da entidade em 29 de março de 2010 endereçado ao então ministro da Previdência Social, José Barros Pimentel, solicitava apoio com vistas à inclusão do profissional corretor de imóveis na Lei Complementar 128/2008, que estabelecia a figura do Empreendedor Individual.

O documento, assinado e entregue ao ministro  por Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, então presidente da Fenaci, e Sérgio Porto, presidente da Fesecovi (Federação Nacional das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais), está no embrião do projeto que deverá ser aprovado em Brasília, incluindo a categoria no Simples Nacional.

Em 30 de agosto de 2011, os presidentes da Fenaci e Fesecovi, em exposição de motivos para inclusão dos corretores de imóveis entre os beneficiários do Projeto de Lei Complementar 591/10, que tratava das categorias profissionais integrantes do Simples Nacional, destacavam entre outros argumentos que a medida retiraria da informalidade um número expressivo de pessoas.

À época, segundo os representantes da Fenaci e da Fesecovi, estimava-se que o Brasil possuía cerca de 220 mil corretores de imóveis, dos quais 88% não atingiam os critérios então estabelecidos para fazer jus aos padrões de desoneração tributária oferecida pelo Projeto de Lei Complementar, no que dizia respeito à sua inclusão no programa de Micro Empreendedor Individual (MEI).

Aconteceram diversas manifestações pró-inclusão dos corretores de imóveis no Simples e nela a Fenaci sempre esteve envolvida. Em 11 de julho de 2012, por exemplo, por iniciativa do deputado federal Guilherme Campos, a Confederação Nacional dos Profissões Liberais (CNPL) debateu na Câmara a inclusão 50 segmentos de profissionais liberais que estavam de fora do Simples, entre eles os corretores de imóveis. A Fenaci também estava lá, representada pelo seu então presidente Carlos Alberto Schmitt Azevedo, que à época era também tesoureiro-geral da CNPL.

Independente de como a luta se iniciou, o importante agora, segundo Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci, é que “a inclusão do corretor de imóveis no Simples trará uma tributação mais justa para profissionais e empreendedores de um segmento que hoje reúne cerca de 300 mil pessoas no País”.

“No cômputo geral, se aprovado, o projeto permitirá a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples, além de uma redução média de 40% em suas cargas tributárias. Por isso, peço aos corretores de imóveis que se se manifestem por todos os meios perante seus respectivos deputados, pedindo a aprovação do projeto. Vale e-mail, telefonemas, telegramas. O importante é mostrar a importância da aprovação desse projeto aos congressistas”, convoca Joaquim Ribeiro.