Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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PROJETO DO CORRETOR ASSOCIADO É APROVADO
PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou em sessão realizada nesta quarta-feira, 10/12, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que acrescenta dispositivo à Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, regulando a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias. Foi também aprovado pedido de urgência para votação da proposição no Plenário do Senado.

O presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, juntamente com um significativo número de dirigentes de sindicatos de corretores de imóveis filiados à entidade, esteve em Brasília para acompanhar de perto a votação do projeto, que atende uma reinvindicação da categoria iniciada em 2007.

Relatado no CAS pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto é de autoria do deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) e cria a figura do corretor associado, ao estabelecer a possibilidade deste profissional e a imobiliária firmarem contrato de trabalho não empregatício, ou seja, sem os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, mediante contrato específico, os corretores poderão se associar às imobiliárias sem vínculo empregatício. O PLC 96/2014 trata também do recolhimento da contribuição sindical da categoria.

Para Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci, o projeto ora aprovado “em nada se sobrepõe à CLT, que no seu artigo 3º considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante eventual salário. Se aprovado, o projeto representará um avanço nas relações de trabalho entre o corretor de imóveis e as empresas imobiliárias. E vai contemplar, entre outros aspectos, a assistência de entidade sindical, fixando o recolhimento da contribuição sindical de acordo com as regras da CLT”.