Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Imprimir

BANCOS TÊM DE APLICAR 65% DA POUPANÇA NO CRÉDITO
IMOBILIÁRIO. FENACI PEDE QUE BC FISCALIZE COM RIGOR

O presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, enviou ofício ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao diretor de Fiscalização da entidade, Anthero Meirelles, e também à presidente Dilma Rousseff, solicitando maior rigor na fiscalização do cumprimento, pelos bancos privados, da Resolução 3.932/2010, pela qual o BC obriga as instituições integrantes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) a destinar 65% do saldo da poupança ao crédito imobiliário.

Protocolado junto ao Banco Central e junto à Presidência da República, na manhã desta quinta-feira, 7/5, em Brasília, o documento destaca que recentemente, um grande número de brasileiros viu ficar mais distante o sonho da casa própria diante das medidas de restrição de crédito imobiliário baixadas pela instituição que detém 70% desse mercado.

“A Caixa Econômica Federal, justificando sua decisão pela queda dos recursos provenientes da caderneta de poupança, reduziu de 80% para 50% a parcela a ser financiada nos imóveis usados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de 70% para 40% nos imóveis do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)”, lembra o ofício assinado pelo presidente da Fenaci, acrescentando que “para ampliar ainda mais o aperto, outro banco estatal, o Banco do Brasil, informou que a partir de 18 de maio aumentará suas taxas de juros para o crédito imobiliário dos atuais 9,9% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), para 10,4% ao ano mais a TR”.

MAIS RIGOR E TRANSPARÊNCIA – Depois de detalhar o que determina a Resolução 3.932/2010 quanto à destinação do porcentual de 65% dos recursos provenientes da poupança para o crédito imobiliário, o ofício da Fenaci questiona se tal exigibilidade estaria de fato sendo cumprida à risca pelos bancos privados e sugere que esta seria a hora de tais instituições terem uma postura mais participativa neste aspecto. “Afinal, eles, além de estarem cumprindo a lei, não teriam nada a perder, pois o mercado imobiliário tem um marco regulatório, calcado entre outras garantias na alienação fiduciária.”

Por fim, é solicitado “às autoridades competentes do Banco Central, maior rigor na fiscalização do cumprimento dessa exigibilidade referente à aplicação dos recursos oriundos da poupança pelos bancos privados integrantes do SBPE”.

“É preciso, acima de tudo, que haja a maior transparência possível, pois o dinheiro que alimenta as cadernetas de poupança vem, em sua maior parte, de mãos calejadas pelo trabalho, reunindo as economias de quem não tem condições financeiras para se aventurar por investimentos mais rentáveis e, por isso, com maiores riscos”, conclui o documento.

PARTE DO COMPULSÓRIO – Para o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, o Banco Central tem, se quiser, uma ótima opção para incrementar os recursos destinados ao crédito da poupança, que seria a liberação de parte do compulsório dos bancos.

“O depósito compulsório é uma das formas que o BC tem para controlar a quantidade de dinheiro na economia. O compulsório obriga os bancos a depositar parte dos recursos captados dos clientes, via depósitos à vista, a prazo ou poupança, numa conta no BC. Numa situação como a que estamos vivendo, a autoridade monetária bem que poderia liberar uma parte deste compulsório para irrigar o crédito imobiliário. Acreditamos que isso não desestabilizaria a economia e traria um pouco mais de fôlego ao financiamento de imóveis”, explica Ribeiro.

ÍNTEGRA DO OFÍCIO – Veja a seguir, em sua totalidade, o documento encaminhado ao Banco Central e à Presidência da República:

O crédito imobiliário no Brasil, cuja participação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é ainda diminuta – tão-somente 9,7% –, tem sido o responsável em sua maior parte pela realização do sonho da casa própria da população brasileira, movimentando a construção civil e o mercado imobiliário, dois segmentos de vital importância para a economia de qualquer nação do mundo, em especial quando se trata de um país que tem um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias, como o nosso.

Recentemente, uma infinidade de brasileiros viu ficar mais distante o sonho de ter sua própria moradia diante das medidas de restrição de crédito imobiliário tomadas pela instituição que detém 70% desse mercado.

A Caixa Econômica Federal, justificando sua decisão pela queda dos recursos provenientes da caderneta de poupança, reduziu de 80% para 50% a parcela a ser financiada nos imóveis usados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de 70% para 40% nos imóveis do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

A medida, que vigora desde 4 de maio, impôs ao mercado o terceiro revés de crédito em questão de semanas. Pouco antes, a instituição reduziu o limite de financiamento para imóveis em geral de 90% para 80% e, em seguida, elevou a taxa de juros. Dia 28/4 anunciou a restrição que atinge o mercado de usados.

Para ampliar ainda mais o aperto, outro banco estatal, o Banco do Brasil, informou que a partir de 18 de maio aumentará suas taxas de juros para o crédito imobiliário  dos atuais 9,9% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), para 10,4% ao ano mais a TR.

Como é do nosso conhecimento, o regulamento anexo à Resolução 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, deixa bem claro o que as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) devem, percentualmente, fazer com o dinheiro:

“I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, em operações de financiamento imobiliário, sendo

“a) 80% (oitenta por cento), no mínimo, do percentual acima em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e

“b) o restante em operações de financiamento imobiliário contratadas a taxas de mercado;

“II - 20% (vinte por cento) em encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil; e

“III - os recursos remanescentes em disponibilidades financeiras e em outras operações admitidas nos termos da legislação e da regulamentação em vigor.”

A pergunta que não quer calar é: será que os bancos privados estariam cumprindo essa exigibilidade?  

Não seria este o momento de as instituições privadas que fecham seus balanços sempre com grandes lucros, seja em tempos de vacas magras ou gordas, participarem mais agressivamente do processo, tirando a hegemonia da Caixa Econômica Federal? Afinal, eles, além de estarem cumprindo a lei, não teriam nada a perder, pois o mercado imobiliário tem um marco regulatório, calcado entre outras garantias na alienação fiduciária.

Assim, vimos por meio deste solicitar às autoridades competentes do Banco Central, maior rigor na fiscalização do cumprimento dessa exigibilidade referente à aplicação dos recursos oriundos da poupança pelos bancos privados integrantes do SBPE.

É preciso, acima de tudo, que haja a maior transparência possível, pois o dinheiro que alimenta as cadernetas de poupança vem, em sua maior parte, de mãos calejadas pelo trabalho, reunindo as economias de quem não tem condições financeiras para se aventurar por investimentos mais rentáveis e, por isso, com maiores riscos.

Sem mais para o momento, agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de ações no sentido de atender nossas solicitações.