Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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PACOTE HABITACIONAL EM ESTUDO PELO GOVERNO
TEM  MEDIDAS QUE FORAM SUGERIDAS PELA FENACI

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 15/5, traz informações sobre um pacote de medidas que o governo prepara para resolver a questão da falta de recursos para os financiamentos imobiliários. O mais provável, segundo o jornal, é que sejam adotadas ações propostas tanto pelo Banco Central como pela Caixa, a principal prejudicada com os saques recordes da poupança, ficando praticamente sem recursos para financiar a compra de imóveis avaliados em até R$ 750 mil.

Duas das medidas em estudo contemplam sugestões da Fenaci. Uma delas é o cumprimento à risca da obrigatoriedade de que as instituições financeiras têm de aplicar 65% dos depósitos da poupança na compra da casa própria, pois, hoje, de acordo com o jornal, os bancos usam artifícios para financiar imóveis comerciais.

No dia 6/5, o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, enviou ofício ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao diretor de Fiscalização da entidade, Anthero Meirelles, e também à presidente Dilma Rousseff, solicitando maior rigor na fiscalização do cumprimento, pelos bancos privados, da Resolução 3.932/2010, pela qual o BC obriga as instituições integrantes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) a destinar 65% do saldo da poupança ao crédito imobiliário.

Depois de detalhar o que determina a Resolução 3.932/2010 quanto à destinação do porcentual de 65% dos recursos provenientes da poupança para o crédito imobiliário, o ofício da Fenaci questiona se tal exigibilidade estaria de fato sendo cumprida à risca pelos bancos privados e sugere que esta seria a hora de tais instituições terem uma postura mais participativa neste aspecto. “Afinal, eles, além de estarem cumprindo a lei, não teriam nada a perder, pois o mercado imobiliário tem um marco regulatório, calcado entre outras garantias na alienação fiduciária.”

Por fim, é solicitado “às autoridades competentes do Banco Central, maior rigor na fiscalização do cumprimento dessa exigibilidade referente à aplicação dos recursos oriundos da poupança pelos bancos privados integrantes do SBPE”.

Em ofício, a Presidência da República, por meio da diretora de Gestão Interna, Elisa Smaneoto, informou que a manifestação da Fenaci foi encaminhada ao Ministério da Fazenda.

APERTO NA FISCALIZAÇÃO – De acordo com a reportagem do Estadão, o BC deve apertar a fiscalização para que os bancos apliquem realmente os 65% dos depósitos das cadernetas nos financiamentos da casa própria. Isso porque as instituições conseguem burlar essa regra com o uso de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Na prática, o dinheiro da poupança, que era para ser usado na construção de casas, também financia imóveis comerciais.

“Se os bancos privados, que ainda têm ‘gordura’ para queimar, não quiserem seguir a nova flexibilização, eles podem ceder esses recursos mais ‘baratos’ para os bancos menores, que assumiriam os riscos dos empréstimos”, sugere a matéria do jornal.

Outra medida que vem ao encontro de sugestão da Fenaci, seria a liberação dos recursos do compulsório. O BC, segundo apurou o Estadão, teria sugerido liberar uma parte dos 20% de recursos da poupança que os bancos são obrigados a deixar na instituição (os chamados de depósitos compulsórios), desde que os bancos usem esse dinheiro para conceder financiamentos a casas populares.

No dia 7/5, o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, já se manifestara sobre a liberação de parte do compulsório dos bancos.

“O depósito compulsório é uma das formas que o BC tem para controlar a quantidade de dinheiro na economia. O compulsório obriga os bancos a depositar parte dos recursos captados dos clientes, via depósitos à vista, a prazo ou poupança, numa conta no BC. Numa situação como a que estamos vivendo, a autoridade monetária bem que poderia liberar uma parte deste compulsório para irrigar o crédito imobiliário. Acreditamos que isso não desestabilizaria a economia e traria um pouco mais de fôlego ao financiamento de imóveis”, afirmou Ribeiro.

Veja a íntegra da reportagem do Estadão em Clipping do Mercado.