Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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BC MUDA REGRA NO COMPULSÓRIO DE BANCOS E INJETA
R$ 22,5 BILHÕES DA POUPANÇA NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

A notícia é manchete na edição de hoje (29/5) do jornal O Estado de S. Paulo: em meio à falta de recursos para o crédito da casa própria, o Banco Central (BC) decidiu liberar bancos para usar parte dos depósitos compulsórios em operações de financiamento habitacional. Com essa alteração na exigibilidade do dinheiro que os bancos são obrigados a manter no BC, devem ser liberados cerca R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança para desembolsos nas operações de financiamento habitacional.

A medida compõe o pacote de socorro ao crédito imobiliário, antecipado pelo Estadão em sua edição de 15/5, e contempla sugestão que a Fenaci havia feito recentemente, através de Joaquim Ribeiro, presidente da entidade, que, uma semana antes, se manifestara sobre a liberação de parte do compulsório dos bancos.

Lembrando que o depósito compulsório é uma das formas que o BC tem para controlar a quantidade de dinheiro na economia, obrigando os bancos a depositar um percentual do é captado dos clientes, via depósitos à vista, a prazo ou poupança, numa conta da instituição, Ribeiro defendeu a liberação de parte desses recursos.

“Numa situação como a que estamos vivendo, a autoridade monetária bem que poderia liberar uma parte deste compulsório para irrigar o crédito imobiliário. Acreditamos que isso não desestabilizaria a economia e traria um pouco mais de fôlego ao financiamento de imóveis”, sugeria o presidente da Fenaci na ocasião.

OUTRAS AÇÕES DA FENACI – No dia 6/5, o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, enviou ofício ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao diretor de Fiscalização da entidade, Anthero Meirelles, e também à presidente Dilma Rousseff, solicitando maior rigor na fiscalização do cumprimento, pelos bancos privados, da Resolução 3.932/2010, pela qual o BC obriga as instituições integrantes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) a destinar 65% do saldo da poupança ao crédito imobiliário.

Depois de detalhar o que determina a Resolução 3.932/2010 quanto à destinação do porcentual de 65% dos recursos provenientes da poupança para o crédito imobiliário, o ofício da Fenaci questiona se tal exigibilidade estaria de fato sendo cumprida à risca pelos bancos privados e sugere que esta seria a hora de tais instituições terem uma postura mais participativa neste aspecto. “Afinal, eles, além de estarem cumprindo a lei, não teriam nada a perder, pois o mercado imobiliário tem um marco regulatório, calcado entre outras garantias na alienação fiduciária.”

Em reportagem publicada na edição de 15/5 do Estadão, o BC central cogitava fiscalizar o cumprimento à risca da obrigatoriedade de que as instituições financeiras têm de aplicar 65% dos depósitos da poupança na compra da casa própria, pois, hoje, de acordo com o jornal, os bancos usam artifícios para financiar imóveis comerciais.

Leia a íntegra da reportagem que trata da liberação de parte do compulsório acessando em nosso site o Clipping do Mercado Imobiliário.