Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Imprimir

EM SEMINÁRIO DA UGT MINISTRO DO TRABALHO
DEFENDE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E UNICIDADE

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi a última personalidade a se manifestar no encerramento do IV Seminário 1º de Maio, promovido no Hotel Holiday Inn do Anhembi, em São Paulo, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), que debateu, nos dias 24 e 25/4/2017, os caminhos para superar a crise econômica e política do Brasil. Em sua fala, bastante aplaudida, o ministro defendeu a continuidade da obrigatoriedade da Contribuição Sindical, que a proposta de reforma trabalhista do governo votada nesta quarta-feira, 26/4/2017, na Câmara dos Deputados pretende que passe a ser facultativa. Nogueira defendeu ainda a manutenção da unicidade sindical e criticou a “pejotização” generalizada que pode vir a partir da Lei de Terceirização.

Lucimar Alves Elias, presidente do Sindimóveis-GO e vice-presidente para Assuntos Legislativos da Fenaci, e Zaldo Natzuka Junior, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, participaram do evento, que contou com a presença do presidente do Ricardo Patah e outros dirigentes da UGT, que se revezaram na condução de painéis que reuniram especialistas de diversas regiões do país para debater, entre outras questões, a reforma trabalhista.

NÃO À “PEJOTIZAÇÃO” – Em seu pronunciamento, realizado no final do evento na tarde desta terça-feira, 25/4/2017, o ministro defendeu inicialmente a manutenção da unicidade sindical, afirmando que seu Ministério irá anular qualquer Carta Sindical que proponha um sindicato fora desse sistema:

“O Brasil tem hoje 38,6 milhões de trabalhadores formalizados pelo regime da CLT. Nós temos no Brasil em torno de 16 mil sindicatos, porém, 40% deles são patronais. E, se estamos dando à Convenção Coletiva força de lei, eu mantenho a coerência daquilo que venho defendendo desde lá de trás: que é o fortalecimento da representação sindical com base nos princípios da unicidade sindical. Um sindicato representando uma definitiva categoria. Todo ato que forneça uma sarta sindical de representação por estabelecimento, o ministro vai anular”, frisou Nogueira.

“E, por isso, em todas as manifestações que faço”, continuou o ministro, “eu falo da importância de mantermos a Contribuição Sindical. Falei isso para o próprio presidente Temer, para o relator da proposta de reforma trabalhista, Rogério Marinho. Com relação ao imposto sindical, eu defendo a continuidade, e também afirmo que o Ministério do Trabalho terá uma atuação vigorosa contra a “pejotização”. A terceirização é um fenômeno global, e nós temos que regularizar isso, pois não podemos ser hipócritas. O Ministério do Trabalho tem contrato com empresas terceirizadas, assim como o Ministério Público do Trabalho, o Judiciário. Todos os órgãos da União têm contrato com empresas terceirizadas. Então, nós precisamos regulamentar essa modalidade de contrato, para que essa categoria de trabalhadores tenha a proteção da legislação aos seus direitos. Agora, não dá para transformar cada funcionário numa pessoa jurídica. Isso o Ministério do Trabalho precisa combater”, enfatizou Ronaldo Nogueira.