Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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REFORMA TRABALHISTA REFORÇA NECESSIDADE DE
MANTER RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Apesar das diversas modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é muito importante que o corretor de imóveis continue recolhendo a Contribuição Sindical, cuja data final prevista para alguns sindicatos da categoria no país é 27 de fevereiro. 

Vale destacar que a Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma, trouxe uma série de alterações nas relações de trabalho, mas manteve em seus dispositivos a Contribuição Sindical, como se pode ver pelo artigo 578 da CLT e artigo 8º, inciso IV, 149 e 150 da Constituição Federal.

Para o presidente da Fenaci, Joaquim Ribeiro, as mudanças impostas à forma de recolhimento reforçam ainda mais a importância da Contribuição Sindical. “Recolher a contribuição é investir no fortalecimento dos sindicatos e da Federação, garantindo-lhes recursos para que cumpram seu destacado papel em defesa da categoria, atuação essa que ganha ainda mais força a partir do que define a própria Reforma Trabalhista, ou seja, que o negociado prevalece sobre o legislado.”

Lembrando que 60% do que é arrecadado com a CS destina-se aos sindicatos e 15% à Federação, Ribeiro destaca que, além de negociar salários e estabelecer acordos coletivos com os empregadores, buscando melhorar as condições de trabalho de seus representados, “os sindicatos e a Fenaci lutam pela ampliação de benefícios à categoria, que se materializam em assistência jurídica, médica e odontológica, bem como cursos de qualificação e conquistas que trazem mais qualidade de vida aos profissionais e seus familiares.”

“É importante ainda lembrar”, assinala Ribeiro, “o papel fundamental dos sindicatos e da Fenaci em uma série de conquistas que a categoria obteve em nível nacional, como a Lei do Corretor Associado e a inclusão no Simples Nacional, além de outras reinvindicações que estão tramitando no Legislativo e em outras instâncias”.