Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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XX Conaci - Congresso Nacional de Corretores de Imóveis

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16 a 19 de Junho de 2004 - Pirâmide Palace Hotel – Natal/Rio Grande do Norte

 

XX CONACI - Congresso Nacional de Corretores de Imóveis
16 a 19 de Junho de 2004
Pirâmide Palace Hotel – Natal/Rio Grande do Norte

CARTA DE NATAL

Os mais de mil corretores de imóveis brasileiros, reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 19 de junho de 2004, durante o XX Congresso Nacional de Corretores de Imóveis – CONACI, tendo como título Habitação: Dever do estado, direito do cidadão – Inserção do profissional nas questões sociais e legais, reivindicam a adoção de medidas para a redução da problemática do setor habitacional, que a cada ano mais se acentua.

No ano passado, por exemplo, o governo pagou R$ 145 bilhões de juros da dívida externa ao FMI. Caso essa instituição considerasse habitação e saneamento como investimento, cerca de R$ 10 bilhões seriam economizados, podendo ser reinvestidos no setor e gerar benefícios diversos, como o reaquecimento do mercado, a diminuição do déficit habitacional e a geração de emprego e renda.

O sistema habitacional ainda é penalizado por outros fatores, como a redução de linhas de financiamento para as classes média e média baixa, com reflexos na redução do ritmo da construção civil, que agrava o desemprego. É por esses e outros fatores, que os corretores de imóveis propõem o que se segue:

1. Apoiar o governo federal na revisão dos contratos com o FMI para que habitação e saneamento, sejam considerados como investimento;

2. Criação de um Fundo Garantidor de Fiança Locatícia. Hoje, no Brasil, milhares de pessoas ainda vivem em condições indignas de habitação, como favelas e palafitas, pela impossibilidade de obtenção de fianças locatícias.

3. Financiamento de até 100% do valor para imóveis novos e usados.

4. Avaliação comercial e peritagem judicial do imóvel pelo corretor de imóveis junto à União, Estados, Municípios, Autarquias e Bancos Estatais. .

5. Redução de taxas de juros nos financiamentos habitacionais.

6. Programa de curto e médio prazo de financiamentos para as classes média e média baixa.

7. Abertura de uma linha de crédito especial pelas instituições bancárias de toda ordem para financiar o valor da entrada na compra de imóveis. Esse valor seria financiado em 5 (cinco) anos, com juros de poupança, que poderia ser usada tanto para financiamento do sistema quanto para consórcios imobiliários. A garantia desse financiamento seria dada por uma segunda hipoteca do imóvel. Os recursos seriam oriundos da caderneta de poupança.

8. Uma participação mais ativa dos corretores de imóveis nas vendas dos consórcios imobiliários, que, ainda, como boa alternativa de financiamento, precisa ser popularizado.

9. Reforma sindical democrática e participativa, defendendo e lutando pela manutenção do artigo 8o. da Constituição Federal pela democratização da organização sindical e pela manutenção do conceito de categoria profissional.

10. Imóveis da União: que seja feito um levantamento sobre o patrimônio, abrangendo todos os imóveis, urbanos, rurais e marítimos.

11. Modificação, pela CEF, do sistema de avaliação e aprovação de crédito aos futuros mutuários.

Ao fazermos estas propostas, confiamos na potencialidade do governo originário da classe dos trabalhadores. Lembramos às nossas autoridades a importância da organização sindical e a manutenção de suas regras e, principalmente da organização dos Profissionais Liberais, como a dos corretores de imóveis. Temos certeza, apesar das limitações conhecidas, de que o governo está consciente da urgente necessidade de crescimento econômico e avanços na situação social do país.

A Plenária aprovou como sede do XXI CONACI, a cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, a realizar-se no primeiro semestre de 2006, restando, ainda decidido que o XXII CONACI, em 2008, será realizado na Cidade de São Paulo.

Natal, 20 de junho de 2004

Caio Fernandes
Presidente do XX CONACI

Fotos do Evento