Federação Nacional dos Corretores de Imóveis

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Regulamento Geral dos Conacis

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CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CONACI)

REGULAMENTO GERAL

CAPITULO I
 
DA NATUREZA E FINALIDADE

ART. 1º - A Federação Nacional dos Corretores de Imóveis – FENACI, por seu presidente, atendendo o que dispõe o artigo 4º, IV, do Estatuto Social, institui o presente Regulamento Geral, a fim de disciplinar a realização de Congresso Nacional de Corretores de Imóveis – CONACI promovido pela FENACI, e realizado por um dos sindicatos filiados, com a colaboração de empresas privadas e/ou públicas e entidades ligadas ao mercado imobiliário.

ART. 2º - Os congressos deverão ser realizados, no intervalo máximo de 03 (três) em 03 (três) anos, em qualquer parte do território nacional, devendo o sindicato realizador e o local do futuro congresso, ser definido por eleição.
ART. 3º - Os congressos reger-se-ão pelas normas previstas neste Regulamento Geral, sendo obrigatória a existência de um Regimento Interno de cada congresso, que deverá ser discutido e aprovado na plenária de instalação do Congresso, tornando-se o instrumento normatizador dos trabalhos, devendo ser observados os artigos deste Regulamento Geral.
ART. 4º - O presidente da FENACI, em conjunto com o presidente do sindicato realizador do congresso, constituirá uma Comissão Organizadora Nacional – CON, que será composta de 05 (cinco) a 07 (sete) membros, tendo em sua composição como membros natos o presidente do sindicato realizador do evento, o presidente da FENACI e o presidente do CONACI anterior. Os demais membros serão indicados pela FENACI e pelo sindicato realizador, por seus respectivos presidentes.
§ Primeiro – A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão Organizadora Nacional – CON, serão exercidas pelos presidentes do sindicato realizador e da FENACI, respectivamente.
 
§ Segundo – As reuniões serão realizadas com o quorum mínimo de 04 (quatro) membros e, dentre os presentes, será designado o secretário da reunião.
 
 
CAPITULO II
 
DA PARTICIPAÇÃO

Art. 5º - Poderão participar dos congressos:

a) Na condição de participante pleno, com direito a palavra e voto, os corretores de imóveis congressistas;
b) Os estagiários, alunos do Curso de Formação de Técnico em Transações Imobiliárias, alunos do Curso de Ciências Imobiliárias e alunos de Curso de Gestão Imobiliária, também devidamente inscritos no evento, terão direito a palavra, porém sem direito a voto;
c) Os corretores de imóveis honorários, sócios beneméritos, convidados e representantes de outras categorias poderão se pronunciar, porém sem direito a voto.
CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

ART. 6º - A Comissão Organizadora Nacional – CON escolherá os temas, painéis, oficinas e palestrantes para a realização dos congressos.

ART. 7º - O presidente do sindicato realizador será o presidente do congresso, ao qual competirá por ato administrativo constituir comissões técnicas e outras necessárias à realização do CONACI, dentre elas, a de Estudos e Redação de Teses e a de Imprensa, assim como o relator e o coordenador geral.
§ Primeiro - Ao Relator Geral compete compilar o relatório de cada Oficina, Fórum e Comissão para elaborar o relatório geral do CONACI, bem como a confecção da Carta.
§ Segundo – Ao Coordenador Geral compete gerenciar os Coordenadores dos trabalhos realizados nas Oficinas, Fóruns, Conferências e Comissões, assessorando o Presidente do CONACI naquilo que lhe for determinado.
 
ART. 8º – A coordenação dos trabalhos do congresso caberá à Comissão Organizadora Nacional – CON, em conjunto com o sindicato realizador do CONACI.
ART. 9º – A FENACI é responsável pela administração, gerência financeira e captação de recursos do CONACI. O sindicato realizador é co-responsável pela administração do
CONACI em todas as suas fases, obrigando-se a no máximo 60 (sessenta) dias após o seu encerramento, encaminhar à FENACI, relatório discriminado da prestação de contas.
CAPITULO IV
DAS TESES, RECOMENDAÇÕES, MOÇÕES E DELIBERAÇÕES

ART. 10 – As teses, recomendações, moções e deliberações aprovadas, após votação nas plenárias, comporão o documento conclusivo do CONACI, que será apresentado na Sessão Solene de encerramento, para debate e homologação, constituindo-se na “CARTA”, seguindo-se do nome da cidade aonde tenha sido realizado o CONACI.

ART. 11 – O sindicato realizador do congresso editará os anais e os remeterá à FENACI no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do encerramento do CONACI, para que essa os encaminhe aos demais sindicatos filiados e a outras entidades.

CAPITULO V
DOS RECURSOS FINANCEIROS

ART. 12 – Os recursos financeiros para a realização do CONACI serão captados pela Comissão Organizadora Nacional - CON.

§ Único – Todas as despesas do CONACI serão rateadas entre as entidades organizadoras do evento e, no caso de superávit, a distribuição será efetuada entre as entidades organizadoras na proporção de suas contribuições financeiras.
 
 
CAPITULO VI
 
DAS ELEIÇÕES

ART. 13 – A eleição para escolha do sindicato realizador do próximo CONACI ocorrerá sempre no CONACI em curso.

ART. 14 – As candidaturas dos sindicatos filiados devem ser apresentadas a CON, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores à abertura do evento.
 
§ Único Para inscrever-se como candidato, o sindicato filiado deve estar em dia com suas obrigações, junto a FENACI.
 
ART. 15 – Cada sindicato candidato terá um tempo máximo para exposição de motivos de 20 (vinte) minutos, devendo ser previamente analisados pela Comissão Organizadora Nacional – CON.
§ Único – Os sindicatos candidatos podem usar áudio, vídeos, shows e/ou discursos, todos, vários ou apenas um, sempre respeitando o tempo determinado no caput.
ART. 16 – As apresentações ocorrerão no segundo dia de atividades do CONACI (Quinta Feira), ficando a critério dos organizadores, a escolha do local e horário para tal.
ART. 17 – A votação acontecerá no terceiro dia de atividades (Sexta feira) das 9h até às 19hs, em local determinado pela organização, sendo a votação individual a aqueles que têm o direito ao voto.
§ Único – A votação poderá ser eletrônica ou manual, a critério da CON, bem como o escrutínio.
ART. 18 – O resultado final acerca da eleição da Cidade onde se realizará o próximo CONACI será divulgado antes da leitura da “carta” do congresso.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ART. 19 – Poderá a Diretoria da FENACI, se motivos extraordinários e de força maior assim o exigirem, obter do Conselho de Representantes a alteração da data e/ou de local de realização de congresso que tiver sido eleito, devendo, em seguida, promover ampla divulgação das alterações promovidas.

ART. 20 – Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela Diretoria da FENACI e pelas disposições contidas no Regimento Interno de cada congresso.
ART. 21 – Aplicam-se a este Regulamento Geral, no que couber, o Estatuto Social e o Regimento Interno da FENACI.
ART. 22 – O presente Regulamento foi aprovado em Reunião da Diretoria da Fenaci, realizada em 07 de abril de 2010, em Brasília/DF, “ad referendum” do Conselho Deliberativo da Entidade.
ART. 23 – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de abril de 2010.

 

 CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO
Presidente

ANTONIO MOSER
Vice-Presidente Administrativo